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Condições Gerais de Utilização

1. O que é o Mundicenter Gift Card?

1.1. O Mundicenter Gift Card (adiante designado por MGC) é um instrumento de pagamento sob a modalidade de cartão pré-pago não personalizado, emitido pelo Banco Santander Totta no âmbito do sistema Multibanco, associado a uma conta-suporte (adiante designada por Conta-Cartão) que poderá ser carregada com fundos (Fundos Disponíveis), suportando um saldo máximo de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos Euros).

1.2. O MGC é um cartão que permite ao seu portador (adiante designado por Utilizador) efetuar pagamentos de compras nas lojas aderentes, na medida em que esta tenha fundos disponíveis. O MGC só pode ser aceite como forma de pagamento desde que utilizado em conformidade com as presentes Condições Gerais.

1.3. A única moeda admitida para a utilização do MGC é o Euro.

2. Onde é que o Mundicenter Gift Card é comercializado?

2.1. O MGC é comercializado pelos centros comerciais do Grupo Mundicenter, nomeadamente o Amoreiras Shopping Center, Arena Shopping, Braga Parque, Campus S. João, Fórum Aveiro, Oeiras Parque, Spacio Shopping e Strada Outlet.

2.2. A lista das lojas aderentes poderá ser consultada aqui e nos balcões de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter.

2.3. O Utilizador pode adquirir o MGC nos balcões de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter, devendo conservar o comprovativo de aquisição do cartão que será imprescindível, designadamente, para os efeitos previstos nos pontos 7.2. e 8.3.

3. Como se procede à ativação e carregamento do Cartão Mundicenter Gift Card?

3.1. O MGC é um cartão emitido ao portador, cuja utilização é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que a Mundicenter não se responsabiliza em caso de perda, extravio, furto, roubo, deterioração do cartão ou perda ou esquecimento do código PIN.

3.2. O MGC é ativado com o primeiro carregamento do cartão, que poderá ser efetuado no ato de compra do cartão com um montante até ao valor máximo de €1.000, exclusivamente no balcão de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter. ou até ao valor máximo de € 500, em qualquer ATM da rede Multibanco ou através de serviço de homebanking. O cartão poderá ser recarregado quinzenalmente com o valor máximo de €500, em qualquer ATM da rede Multibanco ou serviço de homebanking através da opção “Pagamento deServiços”, utilizando para o efeito a Entidade e Referência que constam no verso do cartão.

3.4. Em caso de erro do Utilizador na introdução da Entidade e Referência e/ou do montante de carregamento não será efetuada a devolução ou o estorno de qualquer verba.

3.5. O montante carregado ficará disponível até ao final do dia útil seguinte ao do carregamento efetuado.

4. Como devo utilizar o meu Cartão Mundicenter Gift Card?

4.1. Antes de efetuar qualquer compra, o Utilizador deverá assegurar-se de que possui Fundos Disponíveis no MGC.

4.2. O MGC permite ao seu Utilizador efetuar pagamentos de compras nos centros comerciais do Grupo Mundicenter, mediante a utilização do Terminal de Pagamento Automático (TPA) existente nas lojas aderentes, devendo para o efeito introduzir o código PIN do cartão.

4.3. O valor de cada uma das compras efetuadas será deduzido ao saldo do Cartão. Os Fundos Disponíveis no cartão nunca poderão ser convertidos em dinheiro, sendo a sua utilização exclusiva nas lojas aderentes dos centros comerciais do Grupo Mundicenter, devidamente identificadas aqui mgc e nos balcões de informações dos centros comerciais.

4.4. O Utilizador não poderá utilizar o seu MGC para qualquer pagamento que exceda os Fundos Disponíveis, nem proceder à sua utilização após a data de validade constante no cartão.

4.5. A utilização do Cartão está limitada a um montante diário fixado pelo Banco Santander.

5. Como posso ver o saldo do meu Cartão Mundicenter Gift Card?

O saldo e movimentos do cartão MGC podem ser consultados pelo Utilizador através do link “Conta Cartão” disponibilizado neste website indicando para o efeito o número do cartão e os seis primeiros números do código de barras que consta no verso (corresponde ao número do ID que encontra no comprovativo de compra do cartão).

6. Qual é a validade do meu Cartão Mundicenter Gift Card?

6.1. O MGC tem o prazo de validade que nele se encontra gravado, após o qual será desativado, sem possibilidade de renovação, devendo o Utilizador proceder à sua inutilização.

6.2. Atingida a data de validade do cartão, os Fundos Disponíveis, eventualmente existentes, não serão reembolsados ao Utilizador.

7. Quais os cuidados que devo ter com o meu Cartão Mundicenter Gift Card?

7.1. O Utilizador deve tomar todas as medidas adequadas para garantir a segurança do MGC e não permitir a sua utilização por terceiros, sendo suas obrigações específicas:

a) assinar o cartão logo após a sua receção;
b) alterar o código PIN atribuído para outro número de fácil memorização, em qualquer Multibanco;
c) não registar o código PIN sob forma que possa ser inteligível ou acessível a terceiros, nem registá-lo no cartão ou em algo que normalmente guarde ou transporte junto com este;
d) verificar com regularidade a efetiva posse do cartão.

7.2. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, deterioração do cartão ou perda ou esquecimento do código PIN, o utilizador deverá proceder de imediato ao seu cancelamento, mediante contacto telefónico para o número da Superlinha 217 807 364, indicando para o efeito o número do cartão constante do comprovativo de compra do mesmo. De seguida, o utilizador deverá dirigir-se a um dos balcões de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter e observar o estabelecido no ponto 8.3.

8. Quais os custos que estão associados ao meu Mundicenter Gift Card?

8.1. O MGC tem um custo de aquisição de € 2,50 (dois Euros e cinquenta cêntimos).

8.2. A utilização do MGC não implicará o pagamento de qualquer mensalidade ou comissão para o seu Utilizador.

8.3. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, deterioração do cartão ou perda ou esquecimento do código PIN, o MGC poderá ser substituído em qualquer balcão de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter, mediante a apresentação obrigatória do comprovativo de compra do cartão e o pagamento do valor de € 10,00 (dez Euros). Os fundos disponíveis no MGC cancelado, nos termos do ponto 7.2., serão transferidos pela Mundicenter para um novo cartão até ao final do dia útil seguinte ao da substituição do cartão.

8.4. Os valores mencionados incluem IVA à taxa legal aplicável em vigor.

9. Em caso de reclamação como devo proceder?

9.1. Sem prejuízo do disposto na legislação relativa à existência e disponibilização do livro de reclamações, o Utilizador poderá apresentar qualquer reclamação num dos balcões de informações dos centros comerciais do Grupo Mundicenter ou através deste formulário, podendo ainda dirigi-la ao órgão de estrutura que, porventura, reconheça como o mais adequado para o assunto.

9.2. A Mundicenter assegura que todas as reclamações recebidas serão encaminhadas e apreciadas no mais curto prazo possível.

9.3.O prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser excedido quando a natureza da reclamação ou a maior complexidade de tratamento o impuserem.

Alterações

10.1. A Mundicenter reserva-se o direito de alterar o disposto nas presentes "Condições Gerais", mediante comunicação a disponibilizar no sítio da internet www.mundicenter.pt, com 30 (trinta) dias de antecedência relativamente ao início de produção dos respetivos efeitos.

Lei e Foro

11.1. Todas e quaisquer questões relativas à interpretação, validade e aplicação das presentes "Condições Gerais" serão reguladas de acordo com a Lei Portuguesa.

11.2. Para a resolução de todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, validade e aplicação das presentes "Condições Gerais" é competente o foro da comarca de Lisboa ou do Porto, se o Utilizador tiver domicílio nas áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto, respetivamente, ou o foro cível do domicílio do Utilizador, desde que em Portugal.

CARTÃO PRESENTE À VENDA NO BALCÃO DE INFORMAÇÕES DOS SHOPPINGS:

Amoreiras Arena Shopping Braga Parque Campus São João Forum Aveiro Oeiras parque Spacio Shopping Strada Outlet